LUIZ CLÁUDIO BORGES
ALINE BORGES
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Notícias
03/02/2012
Empresa de alimentos é condenada a indenizar o autor de uma fotografia que foi estampada, sem autorização, no rótulo de um produto
03/02/2012
Indenização por publicidade enganosa
03/02/2012
Locatário não tem legitimidade para questionar normas do condomínio
03/02/2012
Juiz rejeita ação de improbidade contra servidor de Vitória
03/02/2012
Justiça determina que Estado do Ceará forneça medicamento para portador de câncer
03/02/2012
Inexistente o interesse da União na lide por não lhe caber responsabilidade por atos de concessionária
03/02/2012
SDI-1 garante percentual de adicional de horas extras em valor superior ao mínimo legal
03/02/2012
Policiais acusados de concussão têm pedido de habeas corpus rejeitado
03/02/2012
Ampliada possibilidade de recurso quando investigação prévia contra magistrado for arquivada
02/02/2012
Cliente é indenizado por comprar carro defeituoso
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